Notícia do DN sobre a renegociação do contrato de concessão com a Fertagus e a relação com a TTT
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O Governo aprovou ontem um decreto para a renegociação com a Fertagus da exploração da linha ferroviária do eixo do Tejo, tendo em conta a previsão de que a prazo será aberta nova travessia entre as duas margens.
"A prorrogação das bases de concessão à Fertagus para o transporte de passageiros no eixo Norte-Sul teve de se articular com a previsão de qualquer alteração que deva ocorrer em resultado das soluções de transporte entre as margens do Tejo, incluindo a alta velocidade entre Lisboa e Madrid", justificou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.
Segundo o ministro, "trata-se de rever o contrato de concessão, prorrogando-o, tendo em conta nessa prorrogação as alterações previsíveis nesse cenário" de abertura da linha de alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Madrid. "Por isso, o acordo [com a Fertagus] ponderou essas variáveis, porque é preciso que se mantenha o equilíbrio da concessão durante todo o seu tempo de vida", acrescentou.
Recorda-se que na semana passada o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou que no próximo ano o Estado não pagará qualquer indemnização compensatória à empresa.Este ano, o Estado atribuiu oito milhões de euros de compensação à concessionária do comboio da Ponte 25 de Abril, detida pelo grupo Barraqueiro
A actual concessão da Fertagus termina a 31 de Dezembro, mas o contrato negociado em 2005 estabelece uma cláusula de prorrogação adicional por mais nove anos, ou seja, até Dezembro de 2019.
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sexta-feira, 26 de novembro de 2010
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Gosto de ler isto!
Gosto de ler passagens destas:
"No protocolo assinado ontem não é referido qualquer projecto em concreto, como o TGV. Na proposta definitiva que tinha apresentado ao PSD, antes da ruptura das negociações, o Governo tinha já admitido rever o projecto do TGV "no sentido de o circunscrever à componente exclusivamente ferroviária [ou seja, a travessia do Tejo teria apenas componente ferroviária e não rodoviária], reduzindo assim, significativamente, o custo do investimento envolvido, bem como da componente do financiamento nacional". "
A notícia completa no Jornal de Negócios.
"No protocolo assinado ontem não é referido qualquer projecto em concreto, como o TGV. Na proposta definitiva que tinha apresentado ao PSD, antes da ruptura das negociações, o Governo tinha já admitido rever o projecto do TGV "no sentido de o circunscrever à componente exclusivamente ferroviária [ou seja, a travessia do Tejo teria apenas componente ferroviária e não rodoviária], reduzindo assim, significativamente, o custo do investimento envolvido, bem como da componente do financiamento nacional". "
A notícia completa no Jornal de Negócios.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
O acordo para o orçamento de estado obriga a repensar a TTT
O recente acordo entre o PS e o PSD para a viabilização do orçamento de estado obriga a reavaliar um conjunto de obras públicas, onde se inclui a terceira travessia do Tejo em Lisboa.
Mais informações no Público.
"No memorando de entendimento já não se fala de projectos suspensos por seis meses, nem de avaliações das condições de mercado. Fala-se, inclusive, em todos os contratos antigos e ainda vivos e em "reanalisá-los económica, jurídica e financeiramente atendendo às novas circunstâncias dos mercados financeiros". Não é uma paragem definitiva, é uma pausa para reponderar e reavaliar, explicava ontem de manhã Eduardo Catroga.
Governo e PSD comprometeram-se com a constituição imediata de um grupo de trabalho constituído por "pessoas independentes e de perfil adequado", que procedam à análise urgente de todos os contratos, dando prioridade "às PPP e grandes obras, sem excepção, ainda não iniciadas ou em fase inicial de construção". Aqui, está-se a falar da alta velocidade e dos troços Poceirão-Caia, em fase inicial de construção, e Lisboa-Poceirão (que inclui a terceira travessia do Tejo). E fica claro que uma das missões desse grupo de trabalho passará por escalpelizar todos os contratos de parcerias e escrutinar os encargos que lhe estão subjacentes.
Há mais de uma centena de contratos deste tipo, sendo as parcerias do sector rodoviário as que absorvem a principal fatia de investimento. O autor do livro Onde o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, Carlos Moreno, que auditou os contratos de muitas destas parcerias quando estava no Tribunal de Contas, contabilizou 50 mil milhões de euros de encargos só nas parcerias rodoviárias, ferroviárias e da saúde. Mas os documentos publicados pelo Governo "só" atingiam os 28 mil milhões.
O que é urgente renegociar
"Queremos todos saber onde está o dinheiro, e para onde vai", disse ontem Eduardo Catroga. Carlos Moreno disse ao PÚBLICO, numa entrevista que vai ser publicada terça-feira, que há contratos de PPP que é urgente renegociar: "Aqueles que se mostram manifestamente desequilibrados em desfavor do Estado concedente, na relação entre o risco assumido pelo Estado, nomeadamente financeiro e comercial, e a taxa de rentabilidade dos concessionários." Exemplos: Metro Sul do Tejo, novas subconcessões da Estradas de Portugal e renegociações dos contratos Scut. "Para renegociar é preciso chegar a acordo com os privados. Mas eu defendo que os bancos e os consórcios concessionários devem participar, ao lado do povo, no saneamento das contas públicas", argumenta"
Mais informações no Público.
"No memorando de entendimento já não se fala de projectos suspensos por seis meses, nem de avaliações das condições de mercado. Fala-se, inclusive, em todos os contratos antigos e ainda vivos e em "reanalisá-los económica, jurídica e financeiramente atendendo às novas circunstâncias dos mercados financeiros". Não é uma paragem definitiva, é uma pausa para reponderar e reavaliar, explicava ontem de manhã Eduardo Catroga.
Governo e PSD comprometeram-se com a constituição imediata de um grupo de trabalho constituído por "pessoas independentes e de perfil adequado", que procedam à análise urgente de todos os contratos, dando prioridade "às PPP e grandes obras, sem excepção, ainda não iniciadas ou em fase inicial de construção". Aqui, está-se a falar da alta velocidade e dos troços Poceirão-Caia, em fase inicial de construção, e Lisboa-Poceirão (que inclui a terceira travessia do Tejo). E fica claro que uma das missões desse grupo de trabalho passará por escalpelizar todos os contratos de parcerias e escrutinar os encargos que lhe estão subjacentes.
Há mais de uma centena de contratos deste tipo, sendo as parcerias do sector rodoviário as que absorvem a principal fatia de investimento. O autor do livro Onde o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, Carlos Moreno, que auditou os contratos de muitas destas parcerias quando estava no Tribunal de Contas, contabilizou 50 mil milhões de euros de encargos só nas parcerias rodoviárias, ferroviárias e da saúde. Mas os documentos publicados pelo Governo "só" atingiam os 28 mil milhões.
O que é urgente renegociar
"Queremos todos saber onde está o dinheiro, e para onde vai", disse ontem Eduardo Catroga. Carlos Moreno disse ao PÚBLICO, numa entrevista que vai ser publicada terça-feira, que há contratos de PPP que é urgente renegociar: "Aqueles que se mostram manifestamente desequilibrados em desfavor do Estado concedente, na relação entre o risco assumido pelo Estado, nomeadamente financeiro e comercial, e a taxa de rentabilidade dos concessionários." Exemplos: Metro Sul do Tejo, novas subconcessões da Estradas de Portugal e renegociações dos contratos Scut. "Para renegociar é preciso chegar a acordo com os privados. Mas eu defendo que os bancos e os consórcios concessionários devem participar, ao lado do povo, no saneamento das contas públicas", argumenta"
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