Mais uma auto-estrada na AML?

O GEOTA enviou recentemente à APA um contributo no âmbito da consulta pública do projecto para o IC21, ligando Coina a Sesimbra. O parecer completo está na página do GEOTA.

Trata-se de um projecto de uma quase auto-estrada (com perfil 2x2 em grande parte do projecto).


O essencial da questão é também o “para quê?”. O estudo de impacte ambiental não é nada claro e não explica que tráfego pretende servir esta nova infra-estrutura. Será para o tráfego existente? Será para o tráfego induzido pelas novas construções num território já hoje massacrado? Não haverá outras soluções com menores impactes ambientais e menores custos para melhorar a mobilidade de quem se desloca de ou para a zona de Sesimbra?

São demasiadas interrogações para um projecto que nem no Plano Rodoviário Nacional está previsto. Mais um pontapé no planeamento, já de si tão coxo! E claro está que lá pelo meio aparece a componente rodoviária da TTT…que sítio bonito será esta Área Metropolitana para viver!


Eu bem sei que a Sesimbra do início dos anos 60 não daria para preservar (e se calhar nem interessava), mas não era necessária a Sesimbra de hoje. Uma foto do início dos 60, do Arquivo Municipal de Lisboa.

Notícias sobre o grupo de que está avaliar as parcerias público-privadas (PPP)

Aqui está uma notícia sobre o grupo de trabalho, liderado por Guilherme de Oliveira Martins, que está a avalair os projectos previstos serem desenvolvidos com recurso a uma parceria entre privados e o Estado. Parece que o TGV (com fortes ligações à TTT) está incluído no lote dos primeiros a serem avaliados.

"
Os contratos de TGV na linha Lisboa-Madrid e das unidades hospitalares de Todos-os-Santos e do Algarve são considerados ‘prioridades' de análise por parte do Grupo de Trabalho para Reavaliação das PPP - Parcerias Público-Privadas e Concessões, liderado por Guilherme d'Oliveira Martins.

O Diário Económico apurou que esta definição de ‘prioridades' decorre do próprio acordo político estabelecido entre o Primeiro-ministro, José Sócrates, e o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, quando foi escolhido o nome de Guilherme d'Oliveira Martins para presidir a esta entidade.

O Diário Económico sabe também que é uma prerrogativa de Guilherme d'Oliveira Martins e dos seus pares na referida unidade de reavaliação das PPP decidir se essas prioridades serão destacadas das conclusões gerais do trabalho e apresentadas antecipadamente ou se serão incluídas no relatório final, que deverá ser entregue ao Governo até ao final do primeiro semestre deste ano. [CORTE_EDIMPRESSA]

O grupo de trabalho para reanálise das PPP, além da liderança de Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, terá ainda a colaboração de Avelino de Jesus, Augusto Lopes Cardoso, Sérgio Monteiro e Fernando Pacheco.

Até ao momento, este grupo para reavaliação das PPP ainda não se reuniu para tomar uma decisão sobre esta questão, sendo de esperar que tome uma opção neste capítulo no próximo mês de Março, até porque, a margem de manobra em termos de prazos já não é muito grande.

O facto de Guilherme d'Oliveira Martins presidir simultaneamente ao Tribunal de Contas (TC) e ao grupo de trabalho de reanálise das PPP e concessões tem levantado algumas dúvidas sobre a definição de competências entre estas duas entidades. Por exemplo, neste momento, o TC está a analisar o contrato para construção e exploração do troço de TGV entre o Poceirão e o Caia, para decidir se irá conceder ou não o respectivo visto prévio, sem o qual as obras não podem arrancar no terreno. E será também alvo da análise do referido grupo de trabalho.

Fonte oficial do TC disse ao Diário Económico que "há uma salvaguarda prévia de que o Grupo de Trabalho para Reavaliação das PPP e Concessões não irá entrar nas competências próprias do Tribunal de Contas".

A missão deste grupo de trabalho é verificara se as PPP podem avançar ou terão de ser travadas em função da sua sustentabilidade económica e financeira ou da falta dela. E é esse levantamento que o grupo de trabalho está a fazer desde que foi nomeado, em 31 de Dezembro de 2009. O objectivo é "evitar que haja um sacrifício ilegítimo das gerações futuras", adiantou ao Diário Económico fonte ligada ao processo.

Ao TC, também presido por Guilherme d'Oliveira Martins, continuará a competir a fiscalização prévia, em termos da legalidade dos contratos em análise, do cumprimento dos requisitos legais, do Código da Contratação Pública, das questões das Finanças Públicas e das despesas e das receitas dos projectos em causa.

Complementarmente, o TC irá, como sempre, proceder à fiscalização sucessiva das referidas PPP e concessões, uma competência exercida ‘a posteriori', para averiguar do grau de cumprimento da operação concreta de cada projecto, da sua eficácia económica e financeira. Além disso, as decisões de um tribunal, como o TC, são colectivas e não pessoais do seu presidente.

Projectos prioritários podem custar 4,7 mil milhões de euros
Os quatro contratos, que podem ter uma decisão antecipada em relação ao conjunto dos projectos em regime de PPP e concessões, têm um investimento conjunto avaliado em cerca de 4,7 mil milhões de euros. O troço Poceirão-Caia deverá custar cerca de dois mil milhões de euros. Sobre o troço entre Lisboa e o Poceirão, incluindo a TTT - Terceira Travessia sobre o Tejo, o processo está parado, mas o custo de construção rondava os dois mil milhões de euros. O Hospital de Todos-os-Santos tinha um custo previsto de 400 milhões de euros, enquanto o Hospital Central do Algarve deverá custar 300 milhões de euros. Da acção conjunta do TC e do grupo de trabalho sobre as PPP podem ocorrer três diferentes cenários: os contratos estarem legais, terem visto prévio e não avançarem porque se comprovou que não são sustentáveis; estarem legais e serem sustentáveis, sem qualquer problema para o seu arranque; ou o pior de todos, não avançarem por estarem ilegais e não serem sustentáveis financeiramente.
"

Crise retira 4.500 carros por dia da Ponte 25 de Abril

O Diario Económico informa-nos que, relativamente a Janeiro de 2010, as pontes perderam em Janeiro de 2011:
- Ponte 25 de Abril - 4564 em 133 000 veículos
- Ponte Vasco da Gama - 2104 em 57 000 veículos

Parece que a culpa é da crise. Faltam investimentos e melhor organização no transporte colectivo para que não seja só a falta de dinheiro a promover a transferência modal.

A notícia completa aqui.

Gastar dinheiro público - para quê?

Na sequência de uma interessante discussão sobre comboios no blog Ambio, Henrique Pereira dos Santos escreve um texto onde diz

" (..) corresponde a uma ideia muito espalhada em quem decide sobre dinheiros públicos: é preciso fazer, o importante é encontrar a solução para fazer.
Raramente se pergunta mas fazer (com dinheiros públicos, insisto) para quê? (...)"

É isto mesmo, esta pergunta devia ser feita muito mais vezes, muito mais vezes! Aqui tenho-a aplicado à componente rodoviária da TTT, mas é certo que serve para todos os investimentos públicos, onde se gasta o nosso dinheiro. Eu quando compro qualquer coisa penso para que me vai servir? Quem investe o dinheiro público deve perguntar - para quê? Para que vai servir? Que outras alternativas existem para atingir o memso objectivos?

Parecer conjunto do GEOTA, LPN e Quercus sobre a revisão do PROTAML

O GEOTA, a LPN e a Quercus entregaram junto da CCDR-LVT um parecer conjunto sobre a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Área Metropolitana de Lisboa.
Uma vez que a TTT é um dos factores apontados para justificar a revisão, informamos que o parecer pode ser encontrado aqui.