O DN explica-nos que a UE deu mais tempo para gastar os fundos comunitários. Ou seja, aquela desculpa de que não dava para perder tempo a pensar porque ainda perdíamos o dinheiro europeu já deixou de servir.
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A Comissão Europeia decidiu hoje alargar o prazo para a conclusão dos projectos pan-europeus de alta velocidade que estão a enfrentar dificuldades devido à crise, entre os quais a terceira travessia do Tejo e a ligação de TGV Porto-Vigo.
O anúncio foi feito por ocasião da publicação da primeira avaliação intercalar de 92 projectos prioritários de infraestruturas das redes transeuropeias de transportes, que revelou que mais de metade deverão ficar concluídos na data prevista, mas outros estão muito atrasados.
Entre os projectos atrasados, Bruxelas decidiu fazer uma distinção entre aqueles que deixaram de ser "credíveis", retirando-lhes os fundos da UE - o que sucedeu a somente 5 projectos -, e os que continuam a ser, sendo-lhes concedidos, regra geral, mais dois anos, até 2015, para mostrarem que são viáveis.
Entre estes projectos "credíveis" mas que estão a sofrer atrasos encontram-se a terceira travessia do Tejo, e a secção transfronteiriça "Ponte de Lima-Vigo" do TGV "Porto-Vigo".
Em relação à terceira travessia do Tejo, com conclusão prevista para final de 2013, a Comissão conclui que a implementação do projecto ainda não teve início, pelo que é mais realista apontar a sua conclusão para final de 2014, mas indicando que tal só será praticável se o contrato de concessão for assinado até fim de Junho de 2011.
Relativamente à ligação de Ponte de Lima até à fronteira com Espanha, o estudo aponta que a implementação do projecto, que deveria ser concluído em 2013, está "significativamente atrasada", considerando ser possível (e autorizando) a sua conclusão até 2015, mas também neste caso se forem escrupulosamente dados alguns passos, tais como a emissão da licença ambiental até final do corrente ano.
Já quanto à secção transfronteiriça "Évora-Mérida" do TGV "Lisboa-Madrid", a Comissão acredita que os trabalhos deverão ficar concluídos, como previsto, até Dezembro de 2013, apesar da conjuntura financeira difícil. "
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
A TTT anda nas negociações do orçamento de Estado
Diz-nos o Público que uma das propostas do PSD se relaciona com a TTT. Aqui está a notícia:
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Os encargos com as parcerias público privadas (PPP) para 2011 atinge os 849 milhões de euros, mas não é tanto nesta factura que o PSD se propõe mexer. A proposta do PSD passa pelo travão definitivo em todas as parcerias que ainda não estão contratadas, mesmo que já tenham concursos e projectos em andamento. No imediato, enquadram-se nesta proposta "os grandes projectos de obras públicas", como o projecto de construção da terceira travessia do tejo (TTT) e o concurso para a construção do novo aeroporto de Lisboa. São investimentos que, juntos, ultrapassam os cinco mil milhões de euros, mas nenhum tem impacto orçamental previsto para o próximo ano.
O projecto do novo aeroporto tem o estudo de impacto ambiental praticamente concluído, mas nada avançou em termos de concurso. A TTT já tinha um concurso na fase final, mas foi recentemente anulado, prometendo o Governo lançar um novo no prazo de seis meses. Se ceder ao PSD, não o irá lançar, mas terá sempre de pagar uma indemnização aos concorrentes. As contas ainda não estão feitas, mas, pelo menos, terá de pagar todas as despesas dos três concorrentes que participaram no concurso - e que ascenderão às centenas de milhares de euros.
A anulação da TTT reforça a posição dos detractores da alta velocidade, que insistem não fazer sentido construir alta velocidade para esta ficar no Poceirão. O contrato da PPP entre Poceirão-Caia foi assinado em Maio e ascende aos 1359 milhões de euros. Mas ainda não recebeu visto do Tribunal de Contas - o contrato foi retirado pela Rave, para ser reformulada numa tentativa de evitar o chumbo
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Mais um esforço e a TTT fica na gaveta, e com isso o tabuleiro rodoviário que é o que em minha opinião está mesmo errado. Mas preocupa-me a tal indemnização aos concorrentes da TTT...
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Os encargos com as parcerias público privadas (PPP) para 2011 atinge os 849 milhões de euros, mas não é tanto nesta factura que o PSD se propõe mexer. A proposta do PSD passa pelo travão definitivo em todas as parcerias que ainda não estão contratadas, mesmo que já tenham concursos e projectos em andamento. No imediato, enquadram-se nesta proposta "os grandes projectos de obras públicas", como o projecto de construção da terceira travessia do tejo (TTT) e o concurso para a construção do novo aeroporto de Lisboa. São investimentos que, juntos, ultrapassam os cinco mil milhões de euros, mas nenhum tem impacto orçamental previsto para o próximo ano.
O projecto do novo aeroporto tem o estudo de impacto ambiental praticamente concluído, mas nada avançou em termos de concurso. A TTT já tinha um concurso na fase final, mas foi recentemente anulado, prometendo o Governo lançar um novo no prazo de seis meses. Se ceder ao PSD, não o irá lançar, mas terá sempre de pagar uma indemnização aos concorrentes. As contas ainda não estão feitas, mas, pelo menos, terá de pagar todas as despesas dos três concorrentes que participaram no concurso - e que ascenderão às centenas de milhares de euros.
A anulação da TTT reforça a posição dos detractores da alta velocidade, que insistem não fazer sentido construir alta velocidade para esta ficar no Poceirão. O contrato da PPP entre Poceirão-Caia foi assinado em Maio e ascende aos 1359 milhões de euros. Mas ainda não recebeu visto do Tribunal de Contas - o contrato foi retirado pela Rave, para ser reformulada numa tentativa de evitar o chumbo
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Mais um esforço e a TTT fica na gaveta, e com isso o tabuleiro rodoviário que é o que em minha opinião está mesmo errado. Mas preocupa-me a tal indemnização aos concorrentes da TTT...
domingo, 3 de outubro de 2010
De acordo com o Código dos Contratos Públicos, o novo concurso para a TTT tem de ser lançado até 17 de Março
Agora já compreendemos melhor a pressa dos 6 meses. Aconselho a leitura da notícia do Diário Económico que agora transcrevo:
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O Governo será obrigado a lançar o novo concurso para a construção e exploração do troço de TGV entre Lisboa e o Poceirão até 17 de Março, mesmo com a crescente crítica dos partidos da oposição e do congelamento do investimento público, anunciado esta semana no âmbito do novo pacote de austeridade.
Essa imposição decorre do Código dos Contratos Públicos (CCP), que estipula que quando um concurso público não é adjudicado depois de se terem invocado "circunstâncias imprevistas", é obrigatório "dar início a um novo procedimento no prazo máximo de seis meses a contar da data de notificação da decisão de não adjudicação".
O despacho conjunto dos ministros das Obras Públicas e das Finanças, respectivamente, António Mendonça e Teixeira dos Santos, a anunciar oficialmente a anulação do primeiro concurso para o troço de alta velocidade entre Lisboa e o Poceirão, data de 10 de Setembro, mas só foi publicado em Diário da República a 17 do mês passado. Seis meses depois, a 17 de Março será, portanto, a data-limite, para estar em marcha o novo concurso para este troço de TGV, que inclui a Terceira Travessia sobre o Tejo.
Nesse despacho, a decisão de anulação do primeiro concurso é justificada com o facto de, "após a data de lançamento do concurso público internacional da ‘Concessão RAV Lisboa-Poceirão' se verificou uma significativa e progressiva degradação da conjuntura económica e financeira de Portugal".
"O aumento dos custos de financiamento, em virtude da conjuntura económica, implicaria, à semelhança do já verificado em outros projectos de concurso de concessão de obras públicas de infra-estruturas de transportes, um agravamento das condições das propostas dos concorrentes para além dos limites admitidos pelas normas que regulam o procedimento concursal", acrescenta o referido despacho.
O argumento legal que serviu ao Governo para anular o primeiro concurso obriga-o igualmente a lançar o segundo no espaço de seis meses a partir da data daquele despacho, independentemente das críticas e dos constrangimentos financeiros, sob pena do pagamento de eventuais indemnizações aos consórcios privados.
Uma forma de mitigar o esforço financeiro desta Parceria Público-Privada (PPP) foi concebida pela Rave, empresa pública responsável pelo projecto nacional de alta velocidade. Enquanto no primeiro concurso estava previsto um total de cerca de 170 milhões de euros de financiamento comunitário, para a segunda versão deste concurso, a RAVE e o Governo decidiram alocar verbas já aprovadas pela União Europeia para as linhas TGV de Lisboa-Porto e Porto-Vigo. Estes fundos serão perdidos se não forem gastos até 2015 e são exclusivamente destinados à alta velocidade. Como as duas linhas foram adiadas, optou-se por redireccionar essas verbas, de 430 milhões, para este troço de TGV sobre o Tejo, que, assim, terá um financiamento comunitário de cerca de 600 milhões de euros. No final o esforço do Estado e/ou Refer será de apenas 100 milhões de euros.
Aeroporto parado dois meses
Entretanto, outro grande projecto de obras públicas lançado por José Sócrates continua igualmente envolto em dúvidas. Depois de se ter concluído na semana passada a fase inicial de consulta pública para a Declaração de Impacto Ambiental, o processo sofreu novo desenvolvimento na passada quinta-feira com a Assembleia da República a suspender o decreto-lei que enquadra a lei de bases de concessão da ANA. Questionado pelo Diário Económico, fonte oficial do Ministério das Obras Públicas explicou apenas que o referido decreto-lei "será reposto em vigor no dia 8 de Dezembro de 2010". A oposição teme que se transforme um monopólio público num privado e quer separa a gestão dos diversos aeroportos nacionais, até 8 de Dezembro não haverá qualquer alteração, ficando o processo em banho-maria por mais dois meses. Também aqui não deverão ser conhecidas grandes novidades antes de 2011"
Fonte
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O Governo será obrigado a lançar o novo concurso para a construção e exploração do troço de TGV entre Lisboa e o Poceirão até 17 de Março, mesmo com a crescente crítica dos partidos da oposição e do congelamento do investimento público, anunciado esta semana no âmbito do novo pacote de austeridade.
Essa imposição decorre do Código dos Contratos Públicos (CCP), que estipula que quando um concurso público não é adjudicado depois de se terem invocado "circunstâncias imprevistas", é obrigatório "dar início a um novo procedimento no prazo máximo de seis meses a contar da data de notificação da decisão de não adjudicação".
O despacho conjunto dos ministros das Obras Públicas e das Finanças, respectivamente, António Mendonça e Teixeira dos Santos, a anunciar oficialmente a anulação do primeiro concurso para o troço de alta velocidade entre Lisboa e o Poceirão, data de 10 de Setembro, mas só foi publicado em Diário da República a 17 do mês passado. Seis meses depois, a 17 de Março será, portanto, a data-limite, para estar em marcha o novo concurso para este troço de TGV, que inclui a Terceira Travessia sobre o Tejo.
Nesse despacho, a decisão de anulação do primeiro concurso é justificada com o facto de, "após a data de lançamento do concurso público internacional da ‘Concessão RAV Lisboa-Poceirão' se verificou uma significativa e progressiva degradação da conjuntura económica e financeira de Portugal".
"O aumento dos custos de financiamento, em virtude da conjuntura económica, implicaria, à semelhança do já verificado em outros projectos de concurso de concessão de obras públicas de infra-estruturas de transportes, um agravamento das condições das propostas dos concorrentes para além dos limites admitidos pelas normas que regulam o procedimento concursal", acrescenta o referido despacho.
O argumento legal que serviu ao Governo para anular o primeiro concurso obriga-o igualmente a lançar o segundo no espaço de seis meses a partir da data daquele despacho, independentemente das críticas e dos constrangimentos financeiros, sob pena do pagamento de eventuais indemnizações aos consórcios privados.
Uma forma de mitigar o esforço financeiro desta Parceria Público-Privada (PPP) foi concebida pela Rave, empresa pública responsável pelo projecto nacional de alta velocidade. Enquanto no primeiro concurso estava previsto um total de cerca de 170 milhões de euros de financiamento comunitário, para a segunda versão deste concurso, a RAVE e o Governo decidiram alocar verbas já aprovadas pela União Europeia para as linhas TGV de Lisboa-Porto e Porto-Vigo. Estes fundos serão perdidos se não forem gastos até 2015 e são exclusivamente destinados à alta velocidade. Como as duas linhas foram adiadas, optou-se por redireccionar essas verbas, de 430 milhões, para este troço de TGV sobre o Tejo, que, assim, terá um financiamento comunitário de cerca de 600 milhões de euros. No final o esforço do Estado e/ou Refer será de apenas 100 milhões de euros.
Aeroporto parado dois meses
Entretanto, outro grande projecto de obras públicas lançado por José Sócrates continua igualmente envolto em dúvidas. Depois de se ter concluído na semana passada a fase inicial de consulta pública para a Declaração de Impacto Ambiental, o processo sofreu novo desenvolvimento na passada quinta-feira com a Assembleia da República a suspender o decreto-lei que enquadra a lei de bases de concessão da ANA. Questionado pelo Diário Económico, fonte oficial do Ministério das Obras Públicas explicou apenas que o referido decreto-lei "será reposto em vigor no dia 8 de Dezembro de 2010". A oposição teme que se transforme um monopólio público num privado e quer separa a gestão dos diversos aeroportos nacionais, até 8 de Dezembro não haverá qualquer alteração, ficando o processo em banho-maria por mais dois meses. Também aqui não deverão ser conhecidas grandes novidades antes de 2011"
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