O acordo para o orçamento de estado obriga a repensar a TTT

O recente acordo entre o PS e o PSD para a viabilização do orçamento de estado obriga a reavaliar um conjunto de obras públicas, onde se inclui a terceira travessia do Tejo em Lisboa.

Mais informações no Público.

"No memorando de entendimento já não se fala de projectos suspensos por seis meses, nem de avaliações das condições de mercado. Fala-se, inclusive, em todos os contratos antigos e ainda vivos e em "reanalisá-los económica, jurídica e financeiramente atendendo às novas circunstâncias dos mercados financeiros". Não é uma paragem definitiva, é uma pausa para reponderar e reavaliar, explicava ontem de manhã Eduardo Catroga.

Governo e PSD comprometeram-se com a constituição imediata de um grupo de trabalho constituído por "pessoas independentes e de perfil adequado", que procedam à análise urgente de todos os contratos, dando prioridade "às PPP e grandes obras, sem excepção, ainda não iniciadas ou em fase inicial de construção". Aqui, está-se a falar da alta velocidade e dos troços Poceirão-Caia, em fase inicial de construção, e Lisboa-Poceirão (que inclui a terceira travessia do Tejo). E fica claro que uma das missões desse grupo de trabalho passará por escalpelizar todos os contratos de parcerias e escrutinar os encargos que lhe estão subjacentes.

Há mais de uma centena de contratos deste tipo, sendo as parcerias do sector rodoviário as que absorvem a principal fatia de investimento. O autor do livro Onde o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, Carlos Moreno, que auditou os contratos de muitas destas parcerias quando estava no Tribunal de Contas, contabilizou 50 mil milhões de euros de encargos só nas parcerias rodoviárias, ferroviárias e da saúde. Mas os documentos publicados pelo Governo "só" atingiam os 28 mil milhões.

O que é urgente renegociar

"Queremos todos saber onde está o dinheiro, e para onde vai", disse ontem Eduardo Catroga. Carlos Moreno disse ao PÚBLICO, numa entrevista que vai ser publicada terça-feira, que há contratos de PPP que é urgente renegociar: "Aqueles que se mostram manifestamente desequilibrados em desfavor do Estado concedente, na relação entre o risco assumido pelo Estado, nomeadamente financeiro e comercial, e a taxa de rentabilidade dos concessionários." Exemplos: Metro Sul do Tejo, novas subconcessões da Estradas de Portugal e renegociações dos contratos Scut. "Para renegociar é preciso chegar a acordo com os privados. Mas eu defendo que os bancos e os consórcios concessionários devem participar, ao lado do povo, no saneamento das contas públicas", argumenta"