Renegociação do contrato de concessão da Fertagus

Notícia do DN sobre a renegociação do contrato de concessão com a Fertagus e a relação com a TTT
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O Governo aprovou ontem um decreto para a renegociação com a Fertagus da exploração da linha ferroviária do eixo do Tejo, tendo em conta a previsão de que a prazo será aberta nova travessia entre as duas margens.

"A prorrogação das bases de concessão à Fertagus para o transporte de passageiros no eixo Norte-Sul teve de se articular com a previsão de qualquer alteração que deva ocorrer em resultado das soluções de transporte entre as margens do Tejo, incluindo a alta velocidade entre Lisboa e Madrid", justificou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.

Segundo o ministro, "trata-se de rever o contrato de concessão, prorrogando-o, tendo em conta nessa prorrogação as alterações previsíveis nesse cenário" de abertura da linha de alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Madrid. "Por isso, o acordo [com a Fertagus] ponderou essas variáveis, porque é preciso que se mantenha o equilíbrio da concessão durante todo o seu tempo de vida", acrescentou.

Recorda-se que na semana passada o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou que no próximo ano o Estado não pagará qualquer indemnização compensatória à empresa.Este ano, o Estado atribuiu oito milhões de euros de compensação à concessionária do comboio da Ponte 25 de Abril, detida pelo grupo Barraqueiro

A actual concessão da Fertagus termina a 31 de Dezembro, mas o contrato negociado em 2005 estabelece uma cláusula de prorrogação adicional por mais nove anos, ou seja, até Dezembro de 2019.
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