Notícias sobre o grupo de que está avaliar as parcerias público-privadas (PPP)

Aqui está uma notícia sobre o grupo de trabalho, liderado por Guilherme de Oliveira Martins, que está a avalair os projectos previstos serem desenvolvidos com recurso a uma parceria entre privados e o Estado. Parece que o TGV (com fortes ligações à TTT) está incluído no lote dos primeiros a serem avaliados.

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Os contratos de TGV na linha Lisboa-Madrid e das unidades hospitalares de Todos-os-Santos e do Algarve são considerados ‘prioridades' de análise por parte do Grupo de Trabalho para Reavaliação das PPP - Parcerias Público-Privadas e Concessões, liderado por Guilherme d'Oliveira Martins.

O Diário Económico apurou que esta definição de ‘prioridades' decorre do próprio acordo político estabelecido entre o Primeiro-ministro, José Sócrates, e o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, quando foi escolhido o nome de Guilherme d'Oliveira Martins para presidir a esta entidade.

O Diário Económico sabe também que é uma prerrogativa de Guilherme d'Oliveira Martins e dos seus pares na referida unidade de reavaliação das PPP decidir se essas prioridades serão destacadas das conclusões gerais do trabalho e apresentadas antecipadamente ou se serão incluídas no relatório final, que deverá ser entregue ao Governo até ao final do primeiro semestre deste ano. [CORTE_EDIMPRESSA]

O grupo de trabalho para reanálise das PPP, além da liderança de Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, terá ainda a colaboração de Avelino de Jesus, Augusto Lopes Cardoso, Sérgio Monteiro e Fernando Pacheco.

Até ao momento, este grupo para reavaliação das PPP ainda não se reuniu para tomar uma decisão sobre esta questão, sendo de esperar que tome uma opção neste capítulo no próximo mês de Março, até porque, a margem de manobra em termos de prazos já não é muito grande.

O facto de Guilherme d'Oliveira Martins presidir simultaneamente ao Tribunal de Contas (TC) e ao grupo de trabalho de reanálise das PPP e concessões tem levantado algumas dúvidas sobre a definição de competências entre estas duas entidades. Por exemplo, neste momento, o TC está a analisar o contrato para construção e exploração do troço de TGV entre o Poceirão e o Caia, para decidir se irá conceder ou não o respectivo visto prévio, sem o qual as obras não podem arrancar no terreno. E será também alvo da análise do referido grupo de trabalho.

Fonte oficial do TC disse ao Diário Económico que "há uma salvaguarda prévia de que o Grupo de Trabalho para Reavaliação das PPP e Concessões não irá entrar nas competências próprias do Tribunal de Contas".

A missão deste grupo de trabalho é verificara se as PPP podem avançar ou terão de ser travadas em função da sua sustentabilidade económica e financeira ou da falta dela. E é esse levantamento que o grupo de trabalho está a fazer desde que foi nomeado, em 31 de Dezembro de 2009. O objectivo é "evitar que haja um sacrifício ilegítimo das gerações futuras", adiantou ao Diário Económico fonte ligada ao processo.

Ao TC, também presido por Guilherme d'Oliveira Martins, continuará a competir a fiscalização prévia, em termos da legalidade dos contratos em análise, do cumprimento dos requisitos legais, do Código da Contratação Pública, das questões das Finanças Públicas e das despesas e das receitas dos projectos em causa.

Complementarmente, o TC irá, como sempre, proceder à fiscalização sucessiva das referidas PPP e concessões, uma competência exercida ‘a posteriori', para averiguar do grau de cumprimento da operação concreta de cada projecto, da sua eficácia económica e financeira. Além disso, as decisões de um tribunal, como o TC, são colectivas e não pessoais do seu presidente.

Projectos prioritários podem custar 4,7 mil milhões de euros
Os quatro contratos, que podem ter uma decisão antecipada em relação ao conjunto dos projectos em regime de PPP e concessões, têm um investimento conjunto avaliado em cerca de 4,7 mil milhões de euros. O troço Poceirão-Caia deverá custar cerca de dois mil milhões de euros. Sobre o troço entre Lisboa e o Poceirão, incluindo a TTT - Terceira Travessia sobre o Tejo, o processo está parado, mas o custo de construção rondava os dois mil milhões de euros. O Hospital de Todos-os-Santos tinha um custo previsto de 400 milhões de euros, enquanto o Hospital Central do Algarve deverá custar 300 milhões de euros. Da acção conjunta do TC e do grupo de trabalho sobre as PPP podem ocorrer três diferentes cenários: os contratos estarem legais, terem visto prévio e não avançarem porque se comprovou que não são sustentáveis; estarem legais e serem sustentáveis, sem qualquer problema para o seu arranque; ou o pior de todos, não avançarem por estarem ilegais e não serem sustentáveis financeiramente.
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